Conformidade LGPD – Lei nº 13.709/2018

Política de Privacidade AA99 – Proteção de Dados LGPD

Saiba como a AA99 coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais. Este documento foi escrito de forma clara para que você entenda exatamente o que acontece com suas informações — sem juridiquês desnecessário.

Última atualização: Janeiro de 2026 Criar Conta Segura

A AA99 respeita a privacidade de cada jogador e trata a proteção de dados como uma obrigação real — não como um aviso de rodapé. Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente e objetiva, quais informações coletamos, para que as usamos, com quem podemos compartilhá-las e quais são os seus direitos como titular dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Ao criar uma conta, depositar, jogar ou simplesmente navegar pela plataforma AA99, você reconhece ter lido e compreendido esta política. Se tiver qualquer dúvida, nossa equipe de privacidade está disponível pelo endereço indicado na seção 13 deste documento.

01 Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma AA99, operada por meio do domínio aa99.express. Para fins da LGPD, o controlador é a entidade que decide quais dados são coletados, com qual finalidade e de que forma são tratados.

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados aos seus dados pessoais, o contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da AA99 pode ser feito pelo e-mail: privacidade@aa99.express.

A AA99 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme exigido pela LGPD para supervisionar as práticas de privacidade da plataforma e atender às solicitações dos titulares de dados.

02 Dados Pessoais que Coletamos

A AA99 coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços da plataforma, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do jogador. Abaixo estão as categorias de dados tratados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Categoria Dados coletados Momento da coleta
IdentificaçãoNome completo, CPF, data de nascimentoCadastro
ContatoE-mail, número de celularCadastro
EndereçoCEP, cidade, estado, endereço completoCadastro / KYC
DocumentosRG, CNH ou passaporte (frente e verso), selfieVerificação KYC
FinanceiroChave Pix, dados bancários para TED, bandeira do cartão (sem número completo)Depósito / Saque
Jogo ResponsávelPreferências de limite, histórico de solicitações de autoexclusãoUso da plataforma

2.2 Dados coletados automaticamente

  • Endereço IP e localização aproximada (cidade/estado);
  • Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
  • Histórico de navegação dentro da plataforma (páginas acessadas, tempo de sessão);
  • Histórico completo de apostas, jogos utilizados, depósitos e saques;
  • Logs de acesso com data, hora e ação realizada;
  • Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na seção 6).

Princípio da minimização: A AA99 adota o princípio da minimização de dados estabelecido pela LGPD — coletamos apenas o que é necessário para cada finalidade específica. Não coletamos dados sensíveis como origem racial, convicções religiosas ou dados de saúde, salvo quando obrigatório por legislação específica aplicável.

03 Como Utilizamos seus Dados

Os dados pessoais coletados pela AA99 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Cada finalidade está associada a uma base legal específica (detalhada na seção 4):

  • Criação e gerenciamento da conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do jogador;
  • Prestação dos serviços: processamento de depósitos via Pix, boleto bancário, cartão de crédito/débito, PicPay, Mercado Pago e TED; processamento de saques; acesso aos jogos de cassino, slots, roleta, e-sports e jackpots;
  • Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do titular para prevenção à fraude, lavagem de dinheiro e cumprimento de obrigações regulatórias;
  • Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de situações de risco e aplicação de ferramentas de proteção;
  • Comunicação: envio de e-mails transacionais (confirmação de cadastro, saque, alteração de senha), notificações sobre a conta e, com seu consentimento, comunicações sobre promoções e ofertas da AA99;
  • Segurança da plataforma: detecção de tentativas de acesso não autorizado, fraudes, uso de múltiplas contas e outras atividades que violem os Termos e Condições;
  • Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, a navegação e o desempenho da plataforma;
  • Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento de legislação tributária, regulatória e de prevenção a crimes financeiros.

04 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Toda operação de tratamento de dados realizada pela AA99 está fundamentada em ao menos uma das bases legais previstas na LGPD:

Base Legal Finalidade correspondente
Execução de contrato (art. 7º, V)Cadastro, processamento de depósitos e saques via Pix e outros métodos, acesso aos jogos
Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a autoridades competentes, LGPD
Legítimo interesse (art. 7º, IX)Segurança da plataforma, detecção de fraudes, prevenção de abusos, melhoria dos serviços
Consentimento (art. 7º, I)Envio de comunicações de marketing, promoções e ofertas da AA99; uso de cookies não essenciais
Proteção da vida (art. 7º, VII)Intervenções em situações de risco identificadas pelo programa de jogo responsável

Quando o tratamento é baseado em consentimento, você tem o direito de revogar essa autorização a qualquer momento — sem que isso afete o tratamento realizado anteriormente com base no consentimento concedido.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A AA99 não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas situações abaixo, com parceiros que também se comprometem com padrões adequados de proteção de dados:

  • Fornecedores de jogos: dados mínimos necessários são compartilhados com provedores como Evolution Gaming, Pragmatic Play, NetEnt e Playtech para viabilizar o funcionamento técnico dos jogos na plataforma. Esses parceiros são contratualmente obrigados a tratar os dados conforme a LGPD e as leis aplicáveis em suas jurisdições;
  • Processadores de pagamento: dados necessários para processar transações de Pix, TED, boleto, cartão e carteiras digitais são compartilhados com as respectivas instituições financeiras e gateways de pagamento (Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, Mercado Pago, PicPay e outros);
  • Serviços de verificação de identidade: provedores especializados em KYC e prevenção à fraude podem receber dados de identificação para validação durante o processo de verificação de conta;
  • Autoridades públicas: quando obrigados por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, a AA99 fornecerá as informações solicitadas conforme exigido pela legislação brasileira;
  • Auditores e consultores: profissionais contratados para auditoria, assessoria jurídica ou consultoria técnica podem ter acesso a dados pessoais sob obrigação de sigilo e conformidade com a LGPD.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da AA99 estão sujeitos a contratos que incluem cláusulas específicas de proteção de dados, proibição de uso para finalidades diversas das contratadas e obrigação de notificação em caso de incidentes de segurança.

06 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma AA99 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, para fins analíticos e de personalização.

6.1 Tipos de cookies utilizados

Tipo Finalidade Consentimento
EssenciaisAutenticação de sessão, segurança, funcionamento básico da plataformaNão requerido
FuncionaisSalvar preferências do usuário (idioma, limites configurados)Não requerido
AnalíticosAnálise de uso e desempenho da plataforma (dados agregados)Requerido
PersonalizaçãoExibição de conteúdo e promoções relevantes para o perfil do jogadorRequerido

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma, como o login e o processamento de transações.

A AA99 não utiliza cookies para coletar dados de saúde, orientação sexual, origem racial ou quaisquer outras categorias sensíveis de informação.

07 Retenção e Exclusão de Dados

A AA99 mantém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

  • Dados de cadastro e identificação: mantidos durante toda a vigência da conta e por até 5 anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais e fiscais;
  • Histórico de transações financeiras (Pix, depósitos, saques): mantidos por no mínimo 5 anos, conforme exigência do Banco Central do Brasil e legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
  • Histórico de apostas e jogos: mantidos por até 5 anos após o encerramento da conta;
  • Logs de acesso e segurança: mantidos por até 6 meses, salvo requisição judicial ou administrativa;
  • Dados de marketing (quando consentidos): mantidos até a revogação do consentimento.

Após os prazos acima, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados para uso estatístico. A solicitação de exclusão antecipada pode ser feita conforme descrito na seção 9, mas pode ser limitada por obrigações legais que impeçam a exclusão imediata.

08 Segurança dos Dados

A AA99 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

  • Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador/celular do usuário e os servidores da plataforma;
  • Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados, incluindo informações de identificação e dados financeiros;
  • Controle de acesso por perfil — colaboradores da AA99 têm acesso apenas aos dados necessários para suas funções específicas;
  • Autenticação multifator para acesso interno aos sistemas que tratam dados pessoais;
  • Monitoramento contínuo de tentativas de intrusão, anomalias de acesso e atividades suspeitas;
  • Testes regulares de segurança e avaliações de vulnerabilidade conduzidas por equipe interna e empresas especializadas externas;
  • Política de senhas robusta e treinamentos periódicos de conscientização em segurança para todos os colaboradores.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, a AA99 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro do prazo estabelecido pela LGPD e comunicará os titulares afetados quando o risco for relevante, por e-mail cadastrado ou aviso na plataforma.

09 Seus Direitos como Titular dos Dados

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à AA99. Todos os pedidos são respondidos dentro do prazo legal:

Acesso Solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que mantemos sobre você.
Correção Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados no seu cadastro.
Exclusão Solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento, quando permitido por lei.
Bloqueio Requerer o bloqueio temporário do tratamento de dados desnecessários ou excessivos.
Portabilidade Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro serviço.
Revogação Revogar o consentimento dado anteriormente para finalidades específicas.
Informação Saber com quais entidades a AA99 compartilha seus dados pessoais.
Oposição Se opor ao tratamento de dados em casos onde discordar da base legal utilizada.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para privacidade@aa99.express com o assunto "Direitos LGPD – [seu nome]". Responderemos dentro do prazo estabelecido pela legislação, geralmente em até 15 dias úteis. Para validar sua identidade antes de atender a solicitação, podemos pedir a confirmação de alguns dados cadastrais.

10 Menores de Idade

A plataforma AA99 é estritamente destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade, e qualquer cadastro identificado como pertencente a um menor será imediatamente cancelado, com exclusão dos dados coletados após a confirmação do encerramento.

Pais e responsáveis legais que identificarem que um menor criou uma conta na AA99 devem entrar em contato imediatamente com nossa equipe de suporte pelo e-mail suporte@aa99.express para que a conta seja encerrada e os dados excluídos com prioridade.

A AA99 utiliza verificação de data de nascimento no cadastro e processos de KYC que incluem análise de documentos para prevenir o acesso de menores. Ainda assim, se você acredita que um menor está utilizando a plataforma, reporte imediatamente ao nosso suporte.

11 Transferência Internacional de Dados

Parte da infraestrutura técnica da AA99 — incluindo servidores de hospedagem, fornecedores de jogos e serviços de segurança — pode estar localizada fora do Brasil. Quando seus dados forem transferidos internacionalmente, a AA99 garantirá que:

  • A transferência ocorre para países ou organizações que oferecem grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
  • Ou, alternativamente, que contratos com cláusulas padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD sejam celebrados com os destinatários internacionais;
  • Os dados transferidos são limitados ao mínimo necessário para a finalidade específica da transferência;
  • Os parceiros internacionais são contratualmente obrigados a tratar os dados com nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.

Fornecedores como Evolution Gaming (Letônia/Malta), Pragmatic Play (Malta) e NetEnt (Suécia) operam sob regulamentação europeia de proteção de dados (GDPR), que oferece padrões rigorosos de privacidade compatíveis com os princípios da LGPD brasileira.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A AA99 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas internas de proteção de dados.

Toda alteração relevante será comunicada com antecedência mínima de 7 dias por e-mail enviado ao endereço cadastrado e por aviso destacado na plataforma. A versão mais recente desta política estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização claramente indicada no topo do documento.

O uso continuado da plataforma AA99 após a entrada em vigor das alterações constitui aceite da política atualizada. Se você não concordar com as mudanças, pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos dados conforme descrito na seção 9.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela AA99, você pode entrar em contato pelos seguintes canais:

  • E-mail do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@aa99.express
  • E-mail de suporte geral: suporte@aa99.express
  • Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana

Se, após contato com a AA99, você entender que seus direitos não foram atendidos de forma adequada, você pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, acessível pelo portal gov.br/anpd.

Também é possível registrar reclamações pelo Procon do seu estado ou pelo portal consumidor.gov.br, especialmente em questões relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor.

Como a AA99 Protege sua Privacidade na Prática

Além dos textos legais, aqui estão os compromissos concretos que a AA99 assume com cada jogador em relação à proteção de dados.

Zero Venda de Dados

A AA99 não vende, aluga nem cede seus dados pessoais para terceiros com fins comerciais. O compartilhamento com parceiros ocorre apenas quando estritamente necessário para a prestação dos serviços — processamento de Pix, verificação de identidade, funcionamento dos jogos — e sempre sob obrigação contratual de sigilo.

Sem venda de dados

Você Controla seus Dados

Na AA99, você pode acessar, corrigir, exportar ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento. Revogar o consentimento para comunicações de marketing é simples: basta acessar as configurações da conta ou entrar em contato com nosso DPO.

Controle total

Notificação Transparente em Incidentes

Em caso de qualquer incidente de segurança que possa afetar seus dados, a AA99 notificará tanto a ANPD quanto os titulares afetados dentro dos prazos legais. Nada de esconder problemas — transparência é parte do nosso compromisso com você.

Transparência ativa

Retenção Mínima e Exclusão Segura

A AA99 mantém seus dados apenas pelo tempo necessário para as finalidades declaradas e exigências legais. Quando os dados não são mais necessários, são excluídos de forma segura ou anonimizados. Nada fica armazenado indefinidamente sem propósito.

Exclusão garantida

Seus 8 Direitos Garantidos pela LGPD na AA99

A Lei nº 13.709/2018 garante direitos concretos ao titular dos dados. Veja como exercê-los junto à AA99:

Acesso

Receba uma cópia completa de todos os dados pessoais que a AA99 mantém sobre você, em formato legível.

Correção

Solicite a correção de qualquer dado incompleto, inexato ou desatualizado no seu cadastro da AA99.

Exclusão

Peça a eliminação dos dados tratados com base em consentimento, quando não houver obrigação legal de retenção.

Bloqueio

Requeira o bloqueio temporário do tratamento de dados desnecessários, excessivos ou irregulares.

Portabilidade

Receba seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor de serviço quando aplicável.

Oposição

Oponha-se ao tratamento de dados quando discordar da base legal invocada pela AA99 para determinada operação.

Revogação

Revogue o consentimento dado para fins de marketing ou outras finalidades baseadas em autorização a qualquer momento.

Informação

Saiba com quais terceiros a AA99 compartilha seus dados e quais são as bases legais para cada operação de tratamento.

Para exercer qualquer direito, entre em contato: privacidade@aa99.express

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Perguntas sobre Privacidade e Dados na AA99

A AA99 não vende nem cede seus dados a terceiros para fins comerciais. Compartilhamos informações apenas quando estritamente necessário: com fornecedores de jogos para viabilizar o funcionamento técnico da plataforma, com processadores de pagamento para transações de Pix e outros métodos brasileiros, com serviços de verificação de identidade KYC, e com autoridades públicas quando legalmente obrigados. Todos os parceiros são contratualmente obrigados a manter sigilo e a tratar os dados conforme a LGPD.

Para solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, envie um e-mail para privacidade@aa99.express com o assunto "Solicitação de Exclusão de Dados – LGPD" informando seu nome completo e CPF cadastrado. A AA99 responderá dentro do prazo legal, geralmente 15 dias úteis. É importante saber que alguns dados — como histórico de transações financeiras e identificação — precisam ser mantidos por prazo mínimo legal (até 5 anos) mesmo após o encerramento da conta, por exigência do Banco Central e legislação de prevenção à lavagem de dinheiro.

Sim. O recebimento de comunicações de marketing da AA99 é baseado em consentimento — você pode revogá-lo a qualquer momento. Para isso, acesse as configurações de notificação no painel da sua conta ou clique no link de descadastramento presente em qualquer e-mail de promoção recebido. Você também pode enviar a solicitação para privacidade@aa99.express. A revogação do consentimento para marketing não afeta os e-mails transacionais essenciais (confirmações de saque, alertas de segurança da conta), que continuarão sendo enviados normalmente.

A AA99 armazena apenas os dados mínimos necessários para processar transações: sua chave Pix cadastrada para saque, dados bancários para TED (banco, agência, conta) e informações básicas do método de pagamento utilizado. Números completos de cartão de crédito não são armazenados em nossos servidores — utilizamos tokenização via gateway de pagamento certificado. Todos os dados financeiros são criptografados em repouso com padrão de segurança equivalente ao utilizado por bancos brasileiros.

Após o encerramento da conta, a AA99 mantém seus dados pessoais pelos prazos legais mínimos: dados de identificação e histórico de transações são retidos por até 5 anos, conforme exigência do Banco Central e legislação tributária brasileira. Após esse prazo, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados. Dados utilizados exclusivamente com base em consentimento (como preferências de marketing) são excluídos imediatamente após o encerramento da conta. Você pode solicitar informações detalhadas sobre quais dados específicos são mantidos e por qual prazo enviando e-mail para privacidade@aa99.express.

Em caso de incidente de segurança que possa comprometer seus dados pessoais, a AA99 tem obrigação legal de notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro do prazo estabelecido pela LGPD, e comunicar os titulares afetados quando o risco for relevante. Essa notificação será feita por e-mail cadastrado e por aviso destacado na plataforma. Além disso, a AA99 mantém monitoramento contínuo de segurança e realiza testes regulares de vulnerabilidade para reduzir o risco de incidentes. Transparência nesses casos é um compromisso inegociável da plataforma.
Exercer seus Direitos LGPD ou Tirar Dúvidas sobre Privacidade

Entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da AA99 pelo e-mail privacidade@aa99.express. Para dúvidas gerais, o suporte está disponível em suporte@aa99.express ou pelo chat ao vivo 24/7. Leia também nossos Termos e Condições e a página de Jogo Responsável.

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